TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];